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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que os oficiais sejam condenados à prisão e à perda dos cargos por não terem tomado medidas eficazes para impedir a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os réus na ação são:
- Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da PMDF)
- Klepter Rosa Gonçalves
- Jorge Eduardo Naime Barreto
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
- Flávio Silvestre de Alencar (major)
- Rafael Pereira Martins (tenente)
Crimes
Segundo a denúncia, os réus responderão por:
✅ Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
✅ Golpe de Estado
✅ Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
✅ Deterioração de patrimônio tombado
✅ Violação de normas internas da PMDF
Para Gonet, a PMDF tinha conhecimento prévio dos riscos de invasão, baseando-se em informações de inteligência recebidas nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. No entanto, os comandantes da corporação realizaram um planejamento ineficiente, ignorando alertas sobre a possibilidade de atos violentos e confronto direto dos golpistas com as forças de segurança.
Com a apresentação das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deverá analisar os documentos e liberar o processo para julgamento. Ainda não há data definida para a análise pelo plenário da Corte.
