Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta segunda-feira (10) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
No mês passado, Toffoli acolheu o pedido da defesa de Palocci e seguiu o entendimento do STF de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao conduzir os casos relacionados à operação. Com isso, todas as sentenças proferidas por Moro contra Palocci foram anuladas, embora o acordo de delação premiada do ex-ministro tenha sido mantido.
PGR contesta anulação
No recurso, Gonet argumenta que Palocci admitiu sua participação em esquemas ilícitos ao firmar o acordo de colaboração premiada, denunciando políticos e empresários envolvidos na Lava Jato. Segundo ele, não há fundamento para anular os processos com base em supostos prejuízos à defesa.
📌 Trecho do recurso da PGR:
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada.”
Gonet também ressaltou que o Ministério Público não endossa eventuais abusos cometidos na Lava Jato, mas defende a preservação de provas legalmente obtidas.
📌 Outro trecho do parecer:
“O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise.”
Agora, caberá ao STF decidir se mantém ou reverte a anulação dos processos contra Palocci.
