Brasil
O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei que propõe restringir intimações judiciais a pessoas internadas em hospitais, especialmente em casos de pacientes em estado grave ou internados em UTIs. A proposta foi protocolada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser intimado enquanto estava internado na UTI, em Brasília.
O texto altera o Código de Processo Civil para proibir citações judiciais em pacientes em estado clínico grave, salvo se houver autorização judicial respaldada por avaliação médica. Mesmo em casos de menor gravidade, o projeto exige que a direção do hospital e o médico responsável autorizem o procedimento.
Na justificativa, a deputada argumenta que a medida busca proteger a dignidade de pessoas vulneráveis. “É inaceitável que um indivíduo em situação de vulnerabilidade extrema possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”, escreveu.
Bolsonaro foi intimado no último dia 23 enquanto permanecia na UTI do Hospital DF Star. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou viável a intimação após o ex-presidente aparecer em uma transmissão ao vivo no dia anterior. Ele é réu na Corte sob acusação de envolvimento em uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
