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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, dia 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução dos valores, firmado pelo governo federal.
O acordo, que beneficia quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, permite que os prejudicados sejam ressarcidos sem a necessidade de recorrer à Justiça. Os pagamentos começarão a ser realizados na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu benefício.
Para aderir, o interessado pode acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. O processo é gratuito e não exige apresentação de documentos.
A iniciativa é voltada para quem já contestou os descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que três milhões ainda aguardam retorno.
A partir do dia 24, o INSS processará lotes diários de pagamento até que todos os prejudicados recebam os valores devidos.
Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, a contestação pode ser feita pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. O prazo para novas contestações vai até 14 de novembro deste ano.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou de articulação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
