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A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a contar com uma nova exigência a partir de julho de 2026. Motoristas que desejarem emitir a primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis, deverão realizar um exame toxicológico obrigatório durante o processo de obtenção do documento.
A medida está prevista na Lei nº 15.153/2025, que ampliou a obrigatoriedade do teste para novos condutores de todas as categorias. Antes da mudança, o Código de Trânsito Brasileiro exigia a comprovação toxicológica apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, ônibus e veículos de grande porte.
De acordo com o governo federal, o objetivo da nova regra é aumentar a segurança no trânsito brasileiro. O exame busca identificar o uso de substâncias psicoativas por parte dos condutores, fator que pode comprometer a capacidade de direção e contribuir para a ocorrência de acidentes.
Para realizar o teste, o candidato à habilitação deverá comparecer a uma clínica credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, seguindo as normas técnicas da ABNT NBR ISO/IEC 17025. Durante o procedimento, são coletadas amostras de queratina presentes em fios de cabelo, pelos ou fragmentos de unhas, que serão encaminhadas para análise laboratorial.
O exame permite identificar o consumo de substâncias como anfetaminas, canabinoides (maconha), derivados de cocaína e opiáceos. Caso o resultado seja positivo, o candidato ficará impedido de emitir a CNH por um período de três meses, sendo necessário aguardar cerca de 90 dias sem contato com essas drogas para refazer o processo. O teste custa, em média, entre R$ 130 e R$ 180, valor que deverá ser pago pelo próprio candidato à habilitação.
