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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu nesta quarta-feira (30) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que poderá conceder a medida a qualquer momento.
Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, desde a última quinta-feira (25), quando Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes apurados na Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, os delitos ocorreram entre 2010 e 2014, período em que Collor, como dirigente do PTB, indicou nomes para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de R$ 20 milhões em propina.
A defesa alega que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de graves comorbidades — incluindo doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar — e, por isso, não teria condições físicas de permanecer no sistema prisional comum.
Para Gonet, a prisão domiciliar é adequada diante do quadro clínico apresentado. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou no parecer.
A ordem de prisão contra Collor foi confirmada na última segunda-feira (28) pelo plenário virtual do STF, por 6 votos a 4. O ministro Moraes já havia rechaçado tentativas da defesa de reverter a condenação, classificando os recursos como meramente protelatórios.
