Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, tanto em sala de aula quanto durante os intervalos. Os aparelhos serão permitidos apenas para fins pedagógicos, quando autorizados pelos professores, ou em casos de acessibilidade ou necessidades de saúde.
A medida busca reduzir distrações e estimular maior interação social entre os estudantes. No entanto, sua implementação levanta desafios em relação à conscientização da comunidade escolar e à infraestrutura disponível nas unidades de ensino.
Alguns estados e municípios já aplicam regras semelhantes, servindo de exemplo para a implementação nacional. No Rio de Janeiro, um decreto municipal de agosto de 2023 proibiu o uso de celulares nas escolas. Segundo o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, os resultados têm sido positivos. “Os recreios voltaram a ser mais barulhentos, com crianças interagindo umas com as outras, em vez de ficarem isoladas em suas telas”, relatou.
Ferreirinha explicou que as escolas têm autonomia para decidir como implementar a medida. “Algumas permitem que os alunos deixem os celulares na mochila, enquanto outras recolhem os aparelhos e os devolvem ao final do período. O importante é que haja diálogo com a comunidade escolar”, disse.
No Ceará, a proibição já existe desde 2008, mas foi pouco cumprida até o decreto carioca reacender o debate em 2024. Após a sanção da nova lei federal, a Secretaria de Educação do estado orientou as escolas a convocarem a comunidade escolar para revisar seus regimentos internos e adaptar a medida. Segundo a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional, Jucineide Fernandes, o sucesso da norma depende de conscientização contínua e acompanhamento das escolas.
Apesar dos avanços, a aplicação da lei enfrenta barreiras, principalmente nas escolas com infraestrutura precária ou turmas superlotadas. Diogo de Andrade, coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), destacou a dificuldade de fiscalização em salas lotadas. “O professor sozinho não consegue monitorar todos os alunos. Faltam condições adequadas para garantir que a regra seja cumprida”, afirmou.
Outro desafio citado é o manejo dos aparelhos. “Os professores têm receio de recolher os celulares, pois podem ser responsabilizados por possíveis danos aos dispositivos”, alertou Andrade.
Uso pedagógico
Embora restrinja o uso pessoal dos celulares, a nova lei reconhece o papel da tecnologia como ferramenta pedagógica. “A tecnologia é fundamental na educação, mas precisa ser usada com responsabilidade. O celular pode ser um aliado do aprendizado, desde que tenha hora e objetivo claro”, defendeu Ferreirinha.
A conscientização é vista como essencial para o sucesso da medida. Além de proibir o uso indevido dos aparelhos, a lei prevê palestras e orientações sobre cultura digital e combate à desinformação.
A regulamentação da lei, prevista para os próximos 30 dias, detalhará como será a fiscalização e as possíveis sanções para os casos de descumprimento. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor no início do ano letivo, em fevereiro de 2025.
A nova legislação alinha o Brasil a países como França, Espanha e Itália, que já adotaram restrições ao uso de celulares em escolas. Para os defensores da medida, ela representa um avanço na melhoria do ambiente escolar, promovendo maior foco nos estudos e interação social entre os alunos. No entanto, especialistas destacam a necessidade de suporte estruturado e diálogo com a comunidade escolar para garantir sua efetividade.
