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Uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento de R$ 60 mil em indenização para famílias de crianças com deficiência causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação. O benefício é voltado a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, diagnosticadas com a síndrome congênita resultante da infecção.
De acordo com o texto, o requerimento deve ser apresentado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a concessão da indenização, será necessário comprovar a relação entre a infecção da mãe pelo Zika durante a gestação e a deficiência decorrente da síndrome congênita.
Regras para pagamento
O texto especifica que o valor não será considerado no cálculo da renda mínima para a inclusão ou permanência da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), nem afetará a elegibilidade para benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Programa Bolsa Família. Além disso, a medida não permite o acúmulo com outras indenizações de natureza semelhante, exceto mediante opção expressa.
Os recursos para o pagamento virão do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
A síndrome congênita associada ao Zika vírus engloba diversas anomalias que podem afetar a visão, audição e o desenvolvimento neuropsicomotor de crianças infectadas in utero. Segundo o Ministério da Saúde, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves podem ser os sintomas.
O vírus Zika é transmitido principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti. No entanto, a transmissão também pode ocorrer por via sexual ou transfusão sanguínea. A descoberta da síndrome foi registrada em 2015, após o aumento significativo de casos de microcefalia no Brasil, considerada, à época, uma emergência de saúde pública de importância internacional.
