Política
O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) um parecer contrário à perda do mandato, mesmo após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) recebeu nesta terça-feira (2) um parecer contrário à cassação apresentado pelo relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR). O processo tramita na Casa desde junho, quando foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar deixou o país antes da decretação da prisão e está detida em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Em manifestação recente, o Ministério Público da Itália se posicionou a favor da extradição.
No parecer apresentado na CCJ, Diego Garcia afirmou não haver “certeza” de que Zambelli tenha determinado o ataque ao sistema do CNJ. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.
O relator acusou o STF de “perseguição política” e disse que a decisão da Corte teria se baseado em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso pela invasão. O ataque ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando Delgatti inseriu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Garcia afirmou ainda que o acolhimento da perda do mandato significaria “silenciar” os eleitores da deputada. Segundo ele, “não condenaríamos apenas uma deputada, condenaríamos seus eleitores”, ao defender que a punição configuraria desdobramento de uma “perseguição política”.
A análise do relatório está prevista para esta terça-feira (2), em reunião da CCJ. Caso seja votado, o processo segue para o plenário da Câmara, onde a cassação exige maioria absoluta entre os 513 deputados.
