
Diante de uma onda de ataques criminosos registrados nos últimos dias em Porto Velho, o governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto 29.954, que proíbe a venda de combustíveis em recipientes avulsos. A medida foi assinada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves da Silva, e tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada.
O decreto veta a comercialização de substâncias inflamáveis acondicionadas em recipientes como garrafas de plástico, vidro ou sacos, bem como em galões, para qualquer pessoa. Caso seja imprescindível efetuar a venda, os postos de combustível deverão informar imediatamente à Polícia Civil. Além disso, os funcionários deverão exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador, bem como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) a ser abastecido.
Os dados do comprador deverão ser registrados em um formulário e encaminhados às autoridades por e-mail. O descumprimento das regras pode acarretar multas e responsabilização civil e criminal aos postos infratores.
A iniciativa visa dificultar o acesso de criminosos a materiais inflamáveis, utilizados nos recentes atentados contra o transporte público e propriedades particulares. “Os ataques recentes mostraram que é preciso agir rápido para impedir que criminosos tenham acesso facilitado a esses materiais. A população pode colaborar denunciando qualquer tentativa de compra suspeita”, afirmou Felipe Bernardo Vital, secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Desde o início da semana, aproximadamente 20 veículos, incluindo ônibus, carros particulares e uma viatura policial, foram incendiados na capital rondoniense. A insegurança levou motoristas e cobradores de ônibus a suspenderem o transporte coletivo na terça-feira (14) e quarta-feira (15). Nesta quinta, o serviço voltou a operar parcialmente, com parte da frota e previsão de recolhimento dos veículos no início da noite.
Ataques
As autoridades locais atribuem os ataques à reação de organizações criminosas à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, deflagrada pela Polícia Militar no final de 2024. A operação tem como alvo conjuntos habitacionais dominados por facções criminosas, que utilizam os imóveis para atividades ilícitas, como tráfico de drogas, roubos e aluguel irregular.
Na primeira fase da operação, cerca de 70 apartamentos invadidos foram retomados, além da apreensão de drogas e armas. Contudo, poucos dias após o início da ação, criminosos executaram o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental, no último domingo (12). Em resposta, a PM intensificou as operações, mobilizando mais de 200 agentes.
Na segunda fase da operação, realizada no conjunto habitacional Orgulho do Madeira, ao menos 20 pessoas foram presas e dois suspeitos mortos durante confrontos com a polícia. A PM declarou que os ataques a veículos e ônibus têm o objetivo de desviar o foco das ações policiais nos residenciais, que vêm gerando prejuízos significativos às facções criminosas.
Nas redes sociais, a PM reforçou que continuará com ações contundentes contra o crime organizado, destacando as apreensões e prisões já realizadas. Autoridades estaduais pedem o apoio da população por meio de denúncias anônimas para enfrentar a escalada de violência e proteger os cidadãos.