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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as regras contra o telemarketing abusivo e estabelece multas de até R$ 50 mil para empresas que continuarem realizando ligações ou enviando mensagens a consumidores que solicitaram o bloqueio desse tipo de contato.
O Projeto de Lei nº 2.616/2025 prevê penalidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada ligação ou mensagem considerada irregular. Após a aprovação no Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto busca impedir práticas utilizadas por empresas de telemarketing para driblar os mecanismos de bloqueio. Entre elas está o mascaramento de números, técnica que utiliza prefixos falsos ou semelhantes aos do próprio consumidor para aumentar as chances de atendimento.
A proposta também proíbe as chamadas “ligações fantasmas”, disparos automáticos que desligam poucos segundos após serem atendidos e que costumam ser usados por centrais de telemarketing para identificar linhas ativas.
Além das medidas voltadas ao combate ao telemarketing abusivo, o projeto estabelece novas exigências para a ativação de linhas de telefonia móvel no país.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, operadoras de telefonia e estabelecimentos autorizados deverão realizar a validação de novos chips por meio de biometria ou reconhecimento facial dos compradores.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo dificultar o uso de CPFs falsos, clonados ou de terceiros para habilitação de linhas telefônicas utilizadas em disparos em massa de mensagens, ligações indesejadas e aplicação de golpes financeiros.
