Brasil
O Senado deve analisar nesta quarta-feira (10) a proposta que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal quitarem, de forma retroativa, vantagens remuneratórias de servidores que ficaram suspensas durante o período crítico da pandemia de covid-19. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.
A medida envolve gratificações vinculadas ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. Os valores correspondem ao intervalo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O pagamento, no entanto, só poderá ser efetuado quando o ente federativo tiver decretado estado de calamidade por causa da covid-19 e dispuser de recursos orçamentários para isso.
A proposta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, altera a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o congelamento de reajustes, progressões e criação de cargos como condição para que estados e municípios recebessem apoio financeiro federal durante a pandemia. Com isso, diversos avanços na carreira ficaram suspensos nesse período.
O texto foi apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ele já passou pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto e agora depende do aval dos senadores para seguir adiante.
