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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.199/2025, que define a campanha Setembro Amarelo como política pública de promoção da saúde mental e de prevenção à automutilação e ao suicídio no Brasil. Com a nova legislação, a mobilização, que já existia desde 2015, passa a ter status oficial.
A campanha, que este ano tem o tema “Conversar pode mudar vidas”, terá ações focadas em informar sobre os riscos, oferecer apoio e acolhimento a pessoas que enfrentam desafios relacionados ao tema. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 16,8 mil óbitos por suicídio foram notificados em 2023.
A lei também institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. A critério dos gestores estaduais, a campanha poderá ter veiculação em mídias, iluminação de prédios públicos e outras ações.
Nesta quarta-feira (10), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela, com foco na prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho. O documento alerta para os impactos de práticas abusivas na saúde mental dos trabalhadores, que podem levar a um adoecimento físico e mental.
O material também aponta os principais alvos de assédio moral no ambiente profissional, como mulheres, pessoas com deficiência, idosos, a população LGBTQIAPN+, e trabalhadores de outras regiões ou nacionalidades. A cartilha visa ajudar a identificar as diversas formas de assédio e violência.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece apoio por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com equipes de médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.
Outra opção de apoio emocional e prevenção ao suicídio é o Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece atendimento gratuito e anônimo 24 horas por dia. O contato pode ser feito pelo telefone 188, por chat ou e-mail.
Em casos de emergência, é possível acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo telefone 192, ou a Polícia Militar, no telefone 190.
