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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) informe, em um prazo de dez dias, se há um cronograma de operações planejadas para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
A solicitação foi feita no âmbito de uma ação na qual o STF determinou, no ano passado, que o governo federal elaborasse um plano de prevenção e combate a incêndios nos dois biomas. O caso teve origem em três ações movidas pelo PT e pela Rede Sustentabilidade, em 2020, contestando a política ambiental adotada pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Fiscalização
Com a nova decisão, a Polícia Federal deverá esclarecer se há operações programadas entre março e dezembro deste ano e se há recursos disponíveis para a realização das ações.
Além disso, o ministro aceitou um pedido da União para prorrogar até 7 de março o prazo de apresentação do plano de governança para a implementação do Plano de Integração dos Sistemas de Gestão Fundiária e Ambiental, uma das exigências feitas pelo STF em janeiro.
Audiência
O STF também agendou para o dia 13 de março uma audiência de conciliação sobre o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal. O encontro contará com representantes dos estados onde os biomas estão localizados, que deverão informar se há cronogramas estaduais para a fiscalização ambiental.
A medida visa garantir o cumprimento das determinações da Corte e a implementação de estratégias eficazes para a preservação ambiental.
