Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, no inquérito que investigou a suposta atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar e restringir autoridades brasileiras.
Segundo a Polícia Federal, que conduziu a investigação, Eduardo teria participado de articulações para que o governo norte-americano aplicasse sanções às exportações brasileiras, suspendesse vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e acionasse a Lei Magnitsky contra autoridades do país.
Formação da maioria
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Moraes afirmou que há provas de que o deputado atuou para que as sanções fossem aplicadas.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu Moraes.
O julgamento, realizado no plenário virtual, segue aberto até 25 de novembro e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. Apenas quatro ministros participam da análise, porque a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso — aposentado — segue vaga até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique um novo nome.
Próximos passos
Com a maioria formada, o STF deve abrir uma ação penal contra o deputado. Na fase de instrução, Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências para sua defesa.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos. O parlamentar havia tirado licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho, mas não voltou às sessões. Ele pode ser cassado por faltas.
Reação e defesa
Nas redes sociais, Eduardo classificou o voto do relator como “caça às bruxas” e afirmou que não foi formalmente citado. A defesa do deputado foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não constituiu advogado durante a investigação.
Em manifestação apresentada no fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o parlamentar não é autor das sanções e que suas declarações estão protegidas pelo exercício da atividade parlamentar e pela liberdade de expressão.
