STF julga nesta quinta-feira lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

Por Redação 14/05/2026, às 13h27 - Atualizado às 11h50

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento da Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023 para garantir remuneração igual entre homens e mulheres.

Os ministros analisam ações que questionam pontos da legislação, como a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários divulgarem relatórios de transparência salarial e criarem planos para reduzir desigualdades.

Entidades empresariais alegam risco de exposição de dados e prejuízo às companhias. Já a CUT e sindicatos defendem a constitucionalidade da lei e afirmam que a medida combate uma desigualdade histórica no mercado de trabalho.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, mulheres recebem, em média, 21,3% menos que homens no Brasil.