Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá reavaliar a validade da Lei da Anistia no caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o STF analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia em relação aos cinco militares acusados pelo crime. O objetivo é revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o processo criminal com base na anistia concedida pela lei de 1979.
Os réus são:
– José Antônio Nogueira Belham
– Rubens Paim Sampaio
– Raymundo Ronaldo Campos
– Jurandyr Ochsendorf
– Jacy Ochsendorf
Eles são acusados de envolvimento na morte e desaparecimento de Rubens Paiva, ocorrido em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, no Rio de Janeiro.
O impacto da revisão da Lei da Anistia
Caso o STF decida revisar a aplicação da Lei da Anistia, isso poderá abrir precedentes para responsabilização criminal de agentes da ditadura militar, algo que foi barrado pela decisão da própria Corte em 2010, quando a anistia foi mantida como válida para crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime.
A análise do caso Rubens Paiva se soma à recente decisão do STF de reavaliar a aplicação da anistia ao crime de ocultação de cadáver, reforçando a possibilidade de uma mudança no entendimento histórico da Corte sobre a impunidade de crimes cometidos na ditadura.
