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Os chocolates comercializados no Brasil terão que seguir novas regras de composição e rotulagem. A Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, estabelece percentuais mínimos de cacau nos produtos e obriga os fabricantes a informarem a quantidade do ingrediente nas embalagens.
A nova legislação vale para produtos nacionais e importados e entrará em vigor em 360 dias, prazo dado para adaptação da indústria. Entre as exigências, os rótulos deverão informar, em destaque na parte frontal da embalagem, o percentual total de cacau presente no produto.
A lei também define critérios mínimos para cada categoria. O chocolate ao leite, por exemplo, deverá conter ao menos 25% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate branco precisará ter no mínimo 20% de manteiga de cacau.
O texto ainda proíbe embalagens e elementos visuais que possam induzir o consumidor ao erro, sugerindo que um produto seja chocolate sem atender às exigências previstas. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em normas sanitárias.
