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Trinta anos após a histórica Declaração de Pequim, nenhum país do mundo conseguiu eliminar completamente as desigualdades entre homens e mulheres, conforme alerta a ONU Mulheres. A entidade, que promove o empoderamento feminino e a igualdade de gênero, destaca que, apesar dos avanços, o cumprimento integral das medidas estabelecidas em 1995 ainda é um desafio global.
A principal barreira, segundo a representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, está no financiamento das políticas públicas. “Não basta criar políticas e sistemas se não há recursos para sua implementação. Além disso, a igualdade de gênero deve ser uma política de Estado, garantindo continuidade e compromisso, independentemente das mudanças de governo”, pontua.
Nesta terça-feira (18), a situação das mulheres no Brasil foi debatida no lançamento do relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento traça um panorama dos últimos 30 anos, apontando conquistas e desafios.
Desafios no Brasil
Embora o país tenha um arcabouço legal robusto, que inclui a adesão a convenções internacionais e dispositivos constitucionais, o relatório do TCU indica que a efetividade dessas normativas ainda enfrenta obstáculos. A continuidade das políticas públicas, o monitoramento de sua execução e a produção de dados para embasar novas estratégias são desafios centrais.
Outro ponto crítico é o orçamento destinado a ações voltadas para mulheres. Em 2022, a alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência de gênero atingiu seu menor patamar. Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões, mas apenas 51,8% desse valor foram efetivamente utilizados. No último ano do levantamento, apenas R$ 950 mil foram autorizados e nenhum recurso foi liquidado.
Por outro lado, a criação do Ministério das Mulheres, em 2023, é considerada um avanço, pois permite maior articulação entre setores como educação, saúde, justiça e segurança. Segundo a assessora especial do ministério, Isís Taboas, é essencial proteger as conquistas já alcançadas. “Vivemos uma crise ideológica que questiona a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Precisamos não só evitar retrocessos, mas avançar rapidamente”, enfatiza.
As mulheres representam 51,2% da população brasileira, segundo a Pnad Contínua do IBGE (2024). No entanto, a desigualdade estrutural afeta sua participação na economia, política e mercado de trabalho. No Global Gender Report, que mede disparidades salariais, o Brasil ocupa a 117ª posição entre 146 países. Em média, as mulheres brasileiras ganham apenas 77,7% da renda dos homens.
No Índice de Desigualdade de Gênero (GII), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país está em 94º lugar entre 191 nações. Já no Global Gender Gap Index, do Fórum Econômico Mundial, a posição brasileira varia conforme os indicadores analisados: 94º em participação econômica, 85º em educação e saúde, e 104º em empoderamento político.
O Pnud destaca que garantir a equidade de gênero não é apenas uma questão de justiça social, mas também um fator essencial para o desenvolvimento sustentável. “O empoderamento feminino tem efeito multiplicador, promovendo crescimento econômico e progresso global”, afirma o relatório.
Apesar dos avanços e do comprometimento internacional firmado há três décadas, os dados deixam claro que ainda há um longo caminho a percorrer para que mulheres e homens tenham oportunidades iguais em todas as esferas da sociedade.
