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O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (17) que a União pagou R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de fevereiro. O montante faz parte do relatório de garantias honradas pelo governo federal em operações de crédito, que aponta um total de R$ 1,88 bilhão quitado pela União em 2025.
Minas Gerais foi o estado com o maior volume de débitos não quitados, totalizando R$ 854,03 milhões pagos pela União. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (R$ 319,76 milhões), Goiás (R$ 75,94 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 72,95 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,81 milhões) e o município de Santanópolis, na Bahia, que teve R$ 73,85 mil cobertos pelo governo federal.
No acumulado do ano, Minas Gerais continua liderando com R$ 1,07 bilhão de dívidas cobertas. O Rio de Janeiro soma R$ 399,73 milhões, enquanto Goiás e Rio Grande do Sul têm valores próximos, com R$ 150,10 milhões e R$ 149,76 milhões, respectivamente.
Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas a estados e municípios.
Recuperação
Para cobrir esses valores, a União utiliza as chamadas garantias, que servem como ativos oferecidos pelo governo federal para assegurar operações de crédito contratadas por entes federativos com bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um estado ou município não paga sua dívida, a União assume o pagamento, mas compensa os valores por meio do bloqueio de repasses federais, como os fundos de participação e receitas de compartilhamento de impostos.
No entanto, há situações em que a recuperação desses valores não ocorre imediatamente, como nos casos de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução da dívida ou legislações que estabelecem compensações. Dos R$ 77,32 bilhões pagos pela União desde 2016, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.
Até o momento, o governo conseguiu recuperar R$ 5,68 bilhões em contragarantias, sendo a maior parte das dívidas quitadas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Somente em 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões desses valores.
