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A Voepass Linhas Aéreas protocolou nesta terça-feira (22) um novo pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme anunciado pela própria companhia nesta quarta-feira (23). A medida, segundo a empresa, visa reorganizar seus compromissos financeiros, preservar sua estrutura de capital e retomar gradualmente as operações, atualmente suspensas por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Este é o segundo processo de recuperação judicial da história da Voepass — o primeiro ocorreu entre 2012 e 2017. Segundo o CEO da companhia, José Luiz Felício Filho, essa foi a única alternativa para garantir a sobrevivência da empresa. “Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou em nota.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça, todos os passivos da empresa serão congelados e renegociados por meio de um plano detalhado de pagamento a ser apresentado aos credores.
Crise no setor regional e impactos do acidente de 2024
A empresa alega que o setor aéreo regional enfrenta um cenário desafiador, com redução da oferta de voos em cidades do interior do país — justamente o público-alvo da Voepass. Além disso, a companhia afirma que o agravamento da sua situação financeira foi impulsionado pelo acidente com o voo 2283, ocorrido em agosto de 2024 em Vinhedo (SP), no qual 62 pessoas morreram. A empresa informou que os processos relacionados ao acidente estão sendo tratados diretamente pela seguradora e não fazem parte do atual pedido de recuperação judicial.
Desde março, a Voepass está com as atividades suspensas pela Anac por irregularidades nos seus sistemas de gestão. A companhia afirmou estar em processo de adequação para atender todas as exigências técnicas e operacionais impostas pela agência.
“A Voepass vem atuando de maneira colaborativa e transparente com o órgão regulador, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível”, declarou.
Rompimento com a Latam
No pedido à Justiça, a Voepass apontou também a Latam Airlines Brasil como corresponsável por parte de sua crise financeira. As empresas mantinham um acordo de codeshare (compartilhamento de voos), que foi encerrado pela Latam após o acidente de 2024 e a suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass pela Anac.
A Latam, em nota, confirmou o encerramento da parceria e citou como motivos principais o acidente e a impossibilidade da Voepass de operar legalmente voos. “A VoePass não possui Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme suspensão determinada pela Anac. Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual”, disse a empresa.
A Voepass afirma que o pedido atual é parte da reestruturação iniciada em fevereiro deste ano e busca garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo, com foco na missão de conectar cidades do interior aos grandes centros urbanos. A empresa encerra a nota reafirmando seu compromisso com os credores, com o setor aéreo nacional e com o retorno seguro das operações.
