Reduzir a maioridade penal: solução rápida ou caminho para o erro?

A redução da maioridade penal é um tema polêmico e atiça bons debates. Para muitos que comentam sem conhecer o contexto, a solução parece bastante simples: responsabilizar jovens de 16 e 17 anos como adultos em casos de crimes graves. A questão é: será que essa medida realmente resolveria o problema da criminalidade no Brasil, ou poderia até piorar a situação?

No Brasil, é vedada a prisão para menores de 18 anos. Em vez disso, os menores são submetidos a medidas socioeducativas, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para algumas pessoas, isso soa como “passar a mão na cabeça”.

Os defensores da redução da maioridade penal acreditam que ela traria justiça para crimes graves, como, por exemplo, o ato infracional análogo ao homicídio, cometidos por adolescentes. Argumentam que punir com mais rigor poderia desestimular outros jovens a cometer crimes. Além disso, a ideia de que jovens maiores de 15 anos já têm maturidade suficiente para entender as consequências de seus atos é um ponto central nesse debate acalorado.

Com um olhar mais cauteloso, podemos constatar que estudos e dados indicam que a redução da maioridade penal teria um impacto limitado nos índices de violência. Embora a percepção da sociedade muitas vezes associe jovens a crimes violentos, dados sugerem que a maioria dos crimes violentos no Brasil é cometida por adultos, questionando, assim, a efetividade da redução da maioridade penal.

Outro ponto importante é o contexto social, já que muitos adolescentes que se envolvem com crimes vivem em situações de pobreza e falta de oportunidades. Sem políticas públicas que previnam a criminalidade, o problema tende a continuar, independentemente de mudanças na lei.

A experiência de países como a Alemanha e a Noruega nos apresenta lições valiosas, especialmente no que diz respeito à ênfase na educação e na ressocialização de jovens infratores, ao invés de penas mais severas. Na Noruega, por exemplo, um dos países com os menores índices de reincidência juvenil, o sistema de justiça prioriza a reintegração do jovem à sociedade, com o apoio de programas educacionais e apoio familiar. Os resultados demonstram que é possível reduzir a reincidência com estratégias focadas no desenvolvimento do jovem, ao invés de se concentrar apenas em punições.

No entanto, embora esses exemplos possam fornecer informações importantes, é crucial considerar as problemáticas de cada país. O Brasil enfrenta desafios estruturais como desigualdade social, violência e um sistema de justiça sobrecarregado, o que torna necessário um processo mais gradual e adaptado à realidade nacional. Em vez de tentar implementar um modelo estrangeiro de forma direta, o foco deve ser em resolver as causas estruturais da violência, criando as condições para que políticas de ressocialização, semelhantes às dos países mencionados, possam ser eficazes no Brasil.

No nosso país, alternativas como o aumento de vagas em instituições socioeducativas e a criação de programas de reintegração social para jovens infratores poderiam ter um impacto bastante positivo. Medidas como estas não só ajudariam na ressocialização, mas também na redução da violência e na prevenção de novos atos infracionais.

É fato que a redução da maioridade penal atrai muita atenção, especialmente após fatos que chocam a sociedade brasileira. No entanto, é preciso cuidado para não buscar soluções rápidas que só atacam os sintomas do problema, deixando as causas de lado.

Entendo que o foco não deve ser a redução da maioridade penal, mas sim o investimento em educação, saúde e políticas sociais. Sem essas mudanças, continuaremos lidando com as consequências da violência, sem resolver o problema na raiz. Acredito que a solução é criar um sistema que consiga equilibrar justiça, prevenção e oportunidades para os jovens brasileiros. A redução da maioridade penal, embora pareça uma solução simples, pode ter efeitos negativos no longo prazo, tornando-se mais uma medida paliativa em um problema que exige uma abordagem mais profunda. Ou seja, é mais cuidadosa a criação de um “sistema” que consiga abraçar a juventude para evitar que jovens sejam abraçados pelo crime.