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A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13), o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece novas diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta coloca a modalidade como prioridade na política pública esportiva e cria medidas voltadas à profissionalização das competições.
Entre as mudanças está a limitação do número de atletas não profissionais inscritas nas competições nacionais. Na primeira divisão, cada equipe poderá contar com até quatro jogadoras nessa condição. O projeto prevê ainda uma redução gradual desses limites, com o objetivo de alcançar a profissionalização completa das competições oficiais.
O texto também determina que as equipes femininas tenham acesso a estruturas equivalentes às utilizadas pelo futebol masculino, incluindo equipamentos e profissionais de suporte. A medida busca reduzir diferenças nas condições oferecidas às atletas.
Outra alteração prevista é na formação de novas jogadoras. O projeto modifica a Lei Geral do Esporte para incluir a obrigatoriedade de equipes femininas nas organizações responsáveis pela formação de atletas de futebol.
O PL também estabelece diretrizes relacionadas à proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade, além do combate à discriminação, à intolerância e à violência contra mulheres no futebol.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, representa uma mudança nas regras destinadas ao desenvolvimento da modalidade e busca criar condições para ampliar a profissionalização e a estrutura do futebol feminino no país.
