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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (7) o pedido de afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. A solicitação foi apresentada pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, e pelo vice-presidente da entidade, Fernando Sarney.
O pedido alegava a falsificação da assinatura do ex-vice-presidente da CBF, Antônio Carlos Nunes de Lima, em um acordo homologado pelo próprio Supremo, que colocou fim à disputa judicial pelo comando da confederação. Segundo a parlamentar, Nunes enfrenta graves problemas de saúde desde 2023 e não teria condições mentais de assinar o documento voluntariamente.
Apesar das alegações, Gilmar Mendes entendeu que o pedido é juridicamente incabível. “Não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsistência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento”, afirmou o ministro em sua decisão.
No entanto, Mendes determinou que a Justiça do Rio de Janeiro apure as denúncias de falsificação de assinatura no acordo que validou a permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da entidade. “Os documentos juntados pelos ora peticionantes trazem notícias e graves suspeitas de vícios de consentimento capazes de macular o negócio jurídico entabulado”, afirmou.
Disputa pelo comando da CBF
A crise jurídica envolvendo a presidência da CBF começou em dezembro de 2023, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a saída de Ednaldo Rodrigues do cargo. A decisão teve como base a anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a CBF, que previa uma nova eleição na entidade. A nova votação havia reconduzido Ednaldo à presidência.
O acordo foi contestado por ex-dirigentes da CBF, que perderam seus cargos após a formalização do TAC. Eles alegaram que o termo foi assinado de forma irregular e sem a devida participação da entidade.
Diante da disputa, Gilmar Mendes homologou um acordo em fevereiro de 2024, firmado entre a CBF, cinco dirigentes e a Federação Mineira de Futebol, encerrando temporariamente o imbróglio judicial. A nova denúncia sobre a assinatura falsa, no entanto, reacende os questionamentos sobre a legalidade do processo.
