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A Justiça Federal decidiu encerrar, sem análise do mérito, a ação apresentada pelo Esporte Clube Vitória que buscava suspender a penhora do Estádio Manoel Barradas, o Barradão, em Salvador. O processo foi extinto porque o clube não enviou, dentro do prazo, a documentação solicitada para comprovar a propriedade do imóvel e os detalhes da penhora.
A decisão é do juiz Iran Esmeraldo Leite, da 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da Bahia. Segundo o magistrado, a falta de informações mínimas inviabilizou a análise do pedido.
“No cenário de inércia da parte autora e sem elementos mínimos que permitam verificar a viabilidade da pretensão, resta configurada a falta de interesse processual”, escreveu o juiz ao encerrar o processo com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
A Justiça havia solicitado documentos como:
– decisão judicial que determinou a penhora;
– termo de indisponibilidade;
– comprovantes formais de propriedade do Barradão.
Nenhum deles foi apresentado. Com isso, a ação foi extinta, e a penhora permanece válida, podendo avançar. O Vitória também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10%.
A penhora havia sido comunicada ao clube pelo Banco Central em setembro, após a rescisão de um acordo de parcelamento de dívidas por descumprimento das condições pactuadas.
Nota de Esclarecimento do Esporte Clube Vitória
Após a repercussão do caso, o clube divulgou uma nota afirmando que as dívidas estão incluídas no Regime Centralizado de Execuções, que prevê pagamento em até seis anos, prorrogáveis por mais quatro. Segundo o Vitória, a dívida tratada está vinculada a processos anteriores e não possui relação direta com a execução noticiada recentemente.
O clube esclarece que:
•Existe uma ação de execução de dívida desde 2010, atribuída ao Vitória S/A.
•A sentença mencionada pela imprensa diz respeito a embargos de terceiro, nos quais a Justiça negou a exclusão da responsabilidade do clube.
•O Vitória afirma que cumpriu os pagamentos previstos pelo PERSE, após ser excluído do PROFUT em 2021.
•Sobre a penhora, o Vitória afirma que ela existe desde 2015, mas garante que o processo está suspenso porque o clube vem pagando a dívida regularmente, não havendo risco atual de perda do imóvel
