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Da Redação, com informações da Agência Câmara
Quase 100% dos municípios brasileiros com índices de violência acima da média de seus respectivos estados não receberam emendas parlamentares destinadas à segurança pública entre 2022 e 2026. A conclusão é de um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados a pedido da Liderança do Psol.
Para avaliar a relação entre violência e distribuição dos recursos, os consultores Eugênio Greggianin, Fidelis Antônio Fantin Júnior e Giordano Bruno Ronconi e os analistas Bruno Dutra e Gabriel Mendonça desenvolveram dois indicadores.
O primeiro é o Índice de Violência Municipal (IVM), que calcula a taxa de violência por 100 mil habitantes a partir de três componentes: mortes violentas intencionais, violência grave não letal e mortes por causa determinável.
O segundo é o Índice de Adequação da Alocação (IAA), criado para verificar se a participação de cada município nas emendas destinadas pelo seu estado é proporcional à participação daquela cidade nos índices de violência estadual.
A análise utilizou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e do Sistema Integrado de Administração Financeira.
Mais dinheiro, mas sem melhora na distribuição
O estudo mostra que o volume de emendas parlamentares destinadas à segurança pública aumentou 96% entre 2022 e 2024, passando de R$ 346 milhões para R$ 672 milhões. Apesar do crescimento dos recursos, os pesquisadores não identificaram uma melhora correspondente na distribuição das verbas entre os municípios com maiores índices de violência.
Em entrevista à TV Câmara, o consultor Giordano Bruno afirmou que o Poder Executivo poderia estabelecer critérios para indicar as localidades que apresentam maior necessidade. “Os parlamentares conhecem a sua realidade local, se sensibilizam com as demandas locais e direcionam os recursos para o que é demandado. Paralelo a isso, não há, até agora, uma cartilha, ou seja, uma política setorial dessa área da segurança pública, indicando os lugares de maior prioridade.”
Concentração chama atenção
Rio Grande do Norte e Mato Grosso apresentaram os menores índices de adequação na distribuição das emendas, segundo o levantamento. Outro dado chama atenção: os dez maiores beneficiários concentraram entre 65% e 87% do total das emendas parlamentares para segurança pública em cada ano analisado.
Em 2025, São Caetano do Sul (SP) recebeu R$ 226,4 milhões. O montante representou 37,3% de toda a verba nacional destinada à segurança pública por meio de emendas parlamentares naquele ano. O estudo, porém, não aponta as razões que levaram à concentração dos recursos no município paulista.
Segundo Giordano Bruno, uma das dificuldades para aprofundar a análise está na variedade de finalidades das emendas. “Quando falamos de segurança pública, ou seja, se é uma viatura, se é a reforma de algum prédio, se é compra de armamento; enfim, entra tudo nesse bolo. Então, ver de fato o objeto de forma mais clara ainda é um desafio.”
Emendas também avançam acima de outras despesas
Uma segunda nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara analisou a execução das emendas parlamentares no primeiro semestre de 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinou que pelo menos 65% das emendas parlamentares fossem pagas no primeiro semestre, regra relacionada ao ano eleitoral.
De acordo com a análise, 64,9% das emendas foram pagas no período. A regra envolveu emendas individuais e de bancada de execução obrigatória destinadas a transferências especiais e a repasses regulares e automáticos para fundos de saúde e assistência social. Ao todo, essas emendas somavam R$ 29 bilhões.
A justificativa para a antecipação da execução está relacionada às restrições impostas pela legislação eleitoral à realização de obras e investimentos durante o período que antecede as eleições. A consultoria, porém, apontou que a execução das emendas ficou acima da registrada pelas demais despesas discricionárias do governo federal.
No primeiro semestre, as emendas parlamentares tiveram execução financeira de 47,8%, enquanto as demais despesas não obrigatórias do Executivo chegaram a 29%. Segundo a nota técnica, a diferença pode contrariar a Lei Complementar 210/2024 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem a necessidade de simetria entre a execução das emendas e das demais programações discricionárias do Poder Executivo.
