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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o açougue Casa de Carne Boi Real, no bairro do Matatu, em Salvador, após a identificação de uma série de irregularidades. A medida foi tomada pela promotora de Justiça Joseane Suzart no último dia 11.
Inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Codecon constataram ausência de alvará de saúde e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, além de condições precárias de higiene. Foram encontrados freezers enferrujados, carnes penduradas de forma improvisada, produtos sem data de validade e fiação elétrica exposta.
Também foram verificadas vendas sem preços visíveis e sem informações sobre a procedência dos produtos. Para o MP, as falhas representam riscos diretos à saúde e segurança dos consumidores.
O açougue já havia sido alvo de fiscalizações em outras ocasiões. Em 2015, carnes foram apreendidas e o local chegou a ser interditado. Em 2024, recebeu novas notificações, mas não se regularizou.
Na ação, o MP requer que a Casa de Carne Boi Real apresente a documentação necessária, corrija as falhas sanitárias e de segurança e forneça informações obrigatórias, como preços e prazos de validade.
O órgão também pediu condenação definitiva da empresa, multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos a ser destinada ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor, além da responsabilização por eventuais danos materiais e morais individuais.
