Política
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a Lei nº 9.955/2026, que proíbe a exposição de materiais com conteúdo relacionado à identidade de gênero voltado ao público infantil em escolas municipais e unidades de saúde. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26).
De autoria do vereador Cézar Leite, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador e veta a exibição, afixação ou distribuição de conteúdos como cartazes, vídeos e panfletos que, segundo o texto, possam induzir crianças à mudança de sexo ou de identidade de gênero.
A medida se aplica a todos os espaços de circulação e permanência nesses locais, incluindo salas de aula, consultórios, recepções e áreas administrativas.
A legislação também proíbe materiais que abordem procedimentos de transição de gênero, como uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia e cirurgias, além de conteúdos que façam referência ao tema por meio de linguagem, imagens ou símbolos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos do Executivo municipal, que deverão adotar medidas para garantir o cumprimento da lei, embora o texto não estabeleça penalidades específicas.
