Municípios
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Catu, na Região Metropolitana de Salvador, a criação de um Plano Municipal de Controle de Escorpiões. A medida foi expedida no dia 17 pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, após a constatação do aumento de acidentes envolvendo os animais nos últimos três anos.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram registrados 110 casos entre 2023 e 2025: 35 em 2023, 36 em 2024 e 39 em 2025.
Município não realiza levantamentos de infestação
Durante as apurações, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não realiza levantamentos dos índices de infestação domiciliar e de intensidade de infestação por escorpiões. Também não possui dados desses indicadores referentes ao período analisado nem desenvolve ações específicas de busca ativa, atuando apenas após denúncias da população.
O MPBA também identificou a ausência de um plano municipal de controle de animais peçonhentos ou documento equivalente.
Entre as medidas recomendadas estão:
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Criação de plano com metas, indicadores, fluxos e cronograma de execução;
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Elaboração de protocolo para vigilância, captura e manejo ambiental;
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Levantamentos periódicos dos índices de infestação;
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Busca ativa e ações permanentes de controle;
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Educação em saúde nas áreas de maior risco;
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Monitoramento dos indicadores e avaliação anual dos resultados.
A recomendação também prevê a definição das responsabilidades dos setores envolvidos no atendimento à população e nas ações de prevenção.
