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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan) em razão das irregularidades identificadas durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado no dia 26 de fevereiro deste ano, em Salvador. Protocolada no último dia 15, a ação aponta falhas sanitárias, assistenciais, organizacionais e de fiscalização que provocaram graves consequências a dezenas de pacientes.
Segundo as investigações do MPBA, 15 pacientes perderam totalmente a visão após os procedimentos, enquanto outros seis sofreram perda visual parcial. Há ainda pessoas que precisaram de acompanhamento prolongado e de programas especializados de reabilitação visual. O órgão afirma que as apurações indicam a possibilidade de existência de outras vítimas ainda não identificadas.
De acordo com a ação, a Clivan integra a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e mantém contratos para a realização de procedimentos oftalmológicos custeados pelo sistema público. No dia do mutirão, foram realizadas 138 cirurgias de catarata.
As investigações que embasam o processo tiveram como base inspeções da Vigilância Sanitária Municipal, do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), do Núcleo Estadual de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (Neciras) e do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs/BA). O Ministério Público também ouviu pacientes submetidos às cirurgias.
Em caráter liminar, o MPBA pede que a Justiça determine a suspensão da realização de cirurgias oftalmológicas pela Clivan até que a unidade comprove a regularização de suas condições de funcionamento. Também solicita que a clínica preserve toda a documentação relacionada ao mutirão e assegure assistência integral às vítimas.
Além disso, o Ministério Público requer que permaneçam suspensos os encaminhamentos de pacientes para procedimentos cirúrgicos na unidade enquanto não houver comprovação de que todas as irregularidades foram sanadas. Ao final da ação, o órgão pede que os responsáveis promovam a reparação integral dos danos individuais causados às vítimas, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Paralelamente à ação civil pública, os fatos também são investigados em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), conduzido pelo MPBA, e em um inquérito policial que tramita na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso. O caso ainda é alvo de medidas ético-disciplinares no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
