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O Governo da Bahia publicou uma lei que atualiza e reduz os valores cobrados para a abertura de processos de habilitação e outros serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).
Segundo o órgão, as novas taxas passam a valer a partir de 21 de março, após o encerramento do prazo legal de 90 dias. Com a mudança, a abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que dá início ao processo de obtenção da CNH, terá custo de R$ 180. Antes, o valor era de R$ 275,93.
A lei também altera os preços para impressão de documentos de habilitação, como CNH, Permissão para Dirigir e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), incluindo a emissão de segunda via.
Outros reajustes envolvem as autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, que passam a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, além das provas de legislação e reexame, passam a ter valor fixado em R$ 90.
Também foram definidos novos custos para serviços específicos, como a autorização semestral para veículos de transporte escolar, que será emitida por R$ 125,40, e a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio, fixada em R$ 200.
