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A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentada compulsoriamente nesta terça-feira (10), com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão, tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apontou descumprimento de deveres funcionais e participação em um esquema de “rachadinha” no gabinete da magistrada.
Sandra Inês já havia sido investigada no âmbito da Operação Faroeste, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação apura um amplo esquema de venda de sentenças no TJ-BA, envolvendo magistrados, servidores e empresários, que movimentou milhões de reais. O nome da desembargadora surgiu na investigação como uma das figuras centrais do esquema, o que resultou na colaboração premiada de seu filho, peça-chave para as investigações que levaram à decisão do CNJ.
Esquema de “rachadinha” e desvio de função
Além das acusações no âmbito da Operação Faroeste, o CNJ verificou que Sandra Inês participava ativamente de um esquema de “rachadinha”, em que cobrava até 75% dos vencimentos de servidores nomeados em cargos comissionados por sua indicação. A prática foi constatada desde 2016, antes mesmo de as denúncias formais virem à tona.
A conselheira relatora do caso, Daiane Nogueira de Lira, destacou que a desembargadora tinha um papel central no esquema. Ela usava sua autoridade para nomear pessoas sem qualificação técnica ou ligadas a seu círculo pessoal, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, garantindo controle sobre os recursos desviados.
Abusos de autoridade e provas contundentes
Durante o processo, o CNJ apresentou um conjunto robusto de provas, incluindo depoimentos de testemunhas, extratos bancários, registros de câmeras de segurança e informações obtidas por colaboração premiada. O filho da desembargadora foi apontado como figura ativa na gestão irregular do gabinete, agindo em nome da mãe para coagir servidores e operar as irregularidades.
Além disso, foi constatado o uso abusivo de recursos institucionais, como o carro funcional, para finalidades ilícitas e pessoais. “Há, sim, desvio de conduta funcional e o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes”, declarou a relatora.
Operação Faroeste e consequências
A aposentadoria compulsória encerra a carreira da desembargadora na esfera administrativa, mas as investigações criminais da Operação Faroeste ainda estão em andamento. O caso é considerado um dos maiores escândalos envolvendo o Poder Judiciário na Bahia, e o desdobramento do PAD no CNJ reforça a necessidade de maior controle sobre a conduta de magistrados.
Os conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano se declararam impedidos e não participaram do julgamento. A decisão do CNJ marca um desfecho administrativo, mas Sandra Inês ainda enfrenta as consequências legais das denúncias criminais.
