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Com o início do ano letivo de 2025, a aplicação da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante aulas, intervalos e recreios em todas as escolas de ensino básico do país, ainda gera dúvidas. Sancionada em 13 de janeiro, a legislação aguarda regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC), que deve detalhar as normas e orientar sua implementação. Até esta segunda-feira (27), nenhuma instrução oficial havia sido divulgada.
No Distrito Federal, a rede pública já proíbe o uso de celulares em sala de aula, conforme a Lei Distrital 4.131/2008. No entanto, a ampliação da proibição para outros espaços escolares dependerá da regulamentação federal. Em nota, a Secretaria de Educação do DF afirmou que aguarda orientações do MEC para ajustar suas diretrizes.
No Pará, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, informou que o tema será debatido com a comunidade escolar nas próximas semanas. Ele destacou que as escolas terão autonomia para decidir como os celulares serão armazenados, como em mochilas ou locais visíveis, mas haverá uma regra geral de proibição de uso durante o horário escolar.
Já na rede particular, as dúvidas permanecem. Em Belém, uma escola particular adotou a prática de permitir celulares desligados nas mochilas, com exceção de uso pedagógico, já que parte do material didático é eletrônico. Para a gestora Larissa Lima, mãe de um estudante, a nova lei é positiva e permitirá maior dedicação ao aprendizado.
A Lei 15.100/2025 prevê flexibilizações para o uso de celulares em atividades pedagógicas, para acessibilidade e inclusão, ou para atender condições de saúde dos alunos. Estados como o Ceará e municípios como o Rio de Janeiro já possuem legislações específicas que tratam do uso de celulares nas escolas. No entanto, a abrangência e o alinhamento com a nova legislação federal ainda geram desafios.
O MEC foi consultado sobre o prazo para publicação das diretrizes e orientações às escolas, mas não respondeu até o fechamento da matéria. Enquanto isso, gestores e educadores buscam adaptar suas práticas para o cumprimento da nova lei.
