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Duas ações de fiscalização coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resultaram na libertação de 69 pessoas que atuavam em condições análogas à escravidão na região da Chapada Diamantina. As inspeções ocorreram entre os dias 24 de maio e 3 de junho, divididas entre um canteiro de obras localizado próximo à rodovia BR-242, no município de Seabra, e frentes clandestinas de extração mineral subterrânea localizadas em Novo Horizonte.
No município de Seabra, os agentes públicos contabilizaram 45 operários resgatados na construção de um complexo comercial planejado para abrigar um restaurante e ponto de apoio rodoviário. No local, a equipe de fiscalização encontrou dormitórios superlotados, sem divisões mínimas de privacidade e desprovidos de higiene sanitária, onde o grupo dividia espaço com insumos químicos e ferramentas de construção. O relatório apontou ainda a total falta de registro em carteira profissional, ausência de monitoramento de carga horária e uma jornada exaustiva que atingia cerca de 65 horas semanais. Em decorrência do perigo iminente por falta de equipamentos de proteção individual, fiações elétricas expostas e maquinários sem segurança, o empreendimento foi completamente embargado pelas autoridades.
Já em Novo Horizonte, a fiscalização retirou 24 trabalhadores de quatro frentes de garimpo artesanal voltadas à exploração de barita e quartzo rutilado. Os profissionais realizavam descidas em minas subterrâneas de até 100 metros de profundidade sem qualquer amparo técnico, expostos a desabamentos, quedas livres e inalação direta de poeira de sílica. Os alojamentos consistiam em estruturas improvisadas com lonas plásticas, sem água potável ou instalações sanitárias. Os auditores identificaram um sistema fraudulento de remuneração conhecido como “feira”, no qual os garimpeiros recebiam uma quantia fixa de R$ 120 por semana, trabalhando por meses sem ver o retorno financeiro da produção mineral acumulada. Todas as áreas de mineração vistoriadas foram imediatamente interditadas.
Os trabalhadores, que haviam sido recrutados em diferentes estados e dependiam das estruturas patronais para alimentação e moradia, foram direcionados para os canais oficiais de assistência social. Após os resgates, o grupo recebeu R$ 578,2 mil referentes a verbas rescisórias devidas, além do pagamento de R$ 157,5 mil estipulados como indenização por danos morais individuais. Os órgãos competentes também deram início aos trâmites para a liberação das parcelas do seguro-desemprego especial voltado a vítimas de trabalho escravo.
