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O grupo econômico sul-coreano que controla a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. e outras seis empresas em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, fechou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os compromissos firmados estão o pagamento de R$ 3,5 milhões por danos morais coletivos e a adoção de medidas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), após negociações conduzidas pelos procuradores do MPT Camilla Mello, Ilan Fonseca e Carolina Novais, e pelos advogados da empresa. O pagamento será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas de R$ 175 mil. A juíza Mônica Aguiar Sapucaia validou o termo no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-1) do TRT.
Medidas acordadas
Além do valor financeiro, o grupo se comprometeu a implementar diversas práticas de segurança no ambiente de trabalho, incluindo:
- Realização de treinamentos periódicos;
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);
- Supervisão técnica em atividades de alto risco;
- Análises regulares de riscos.
O acordo também aborda a necessidade de regularizar a estrutura de cooperativas, garantir a prevenção ao tráfico de pessoas e eliminar práticas análogas ao trabalho escravo. Caso descumpra alguma das cláusulas, o grupo poderá ser multado entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por infração, dependendo de sua gravidade.
Origem do caso
O processo foi iniciado em agosto de 2022 após o soterramento de cinco crianças, com idades entre 5 e 11 anos, em uma obra na fazenda Oásis, propriedade do grupo Doalnara. A investigação revelou falhas graves nas normas de segurança, além de irregularidades trabalhistas, incluindo o uso de uma cooperativa para mascarar vínculos empregatícios.
Segundo a procuradora Camilla Mello, o acordo “resgata o sentimento de justiça” e representa um marco no enfrentamento de irregularidades em uma operação de grande impacto social. Além de prevenir novos incidentes, as medidas visam garantir um ambiente de trabalho seguro e promover a regularidade nas relações de emprego.
Presente em Formosa do Rio Preto desde 2004, o grupo Doalnara opera uma agroindústria voltada para o mercado sul-coreano, e o caso destaca a importância de práticas responsáveis na gestão de grandes empreendimentos agrícolas no Brasil.
