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A Prefeitura de Salvador realizou a seleção das famílias que serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no município. Ao todo, 720 famílias foram classificadas para receber unidades habitacionais em três empreendimentos localizados no bairro de Areia Branca: Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II.
O processo ocorreu na sexta-feira (23) no auditório do Arquivo Público Municipal e contou com acompanhamento de órgãos de controle, além de representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).
Participaram da seleção os candidatos inscritos no cadastro municipal até a última quarta-feira (21). Diferentemente de edições anteriores, a escolha não foi feita por sorteio, mas por meio de um sistema informatizado que classifica os inscritos de acordo com a pontuação obtida, com base em critérios federais e municipais. A pontuação pode chegar a 13 pontos.
Do total de unidades, pelo menos 50% são destinadas a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. Outras reservas incluem 6% para idosos, 6% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas em situação de rua ou com histórico recente nessa condição.
Entre os critérios considerados na pontuação estão: mulher responsável pela família, pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, mulher vítima de violência doméstica, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, além da presença de crianças ou adolescentes no núcleo familiar. Todas as informações precisam constar no CadÚnico e ser comprovadas documentalmente.
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Luiz Carlos de Souza, o modelo garante maior objetividade ao processo. “O sistema identifica quem obteve maior pontuação a partir das informações prestadas no cadastro. Caso a pessoa seja selecionada, será necessário comprovar todos os dados informados”, afirmou.
A promotora de Justiça Rita Tourinho, do MP-BA, destacou que o novo formato aumenta a transparência. “A seleção automática reduz a possibilidade de direcionamento e dá mais segurança à população”, disse. A Defensoria Pública também informou que prestará apoio às famílias selecionadas, especialmente na regularização de documentos e comprovação dos critérios declarados.
Concluída a etapa de seleção, os nomes dos contemplados serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A lista também ficará disponível para consulta no site do programa: casavida.salvador.ba.gov.br.
Antes da entrega dos imóveis, todos os dados passarão por verificação. Candidatos que omitirem informações ou apresentarem declarações falsas poderão ser excluídos do processo e responder conforme prevê a legislação.
