Polícia
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou na Justiça para exigir a regularização das condições de funcionamento do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, em Senhor do Bonfim. A ação civil pública foi protocolada no último dia 10 e pede que a adoção das medidas seja determinada em caráter liminar.
No processo, o MPBA solicita que, caso as irregularidades consideradas graves não sejam resolvidas de imediato, setores em situação crítica sejam suspensos, com garantia de transferência assistida e segura dos pacientes para outras unidades. A ação é movida contra o Município, o Estado da Bahia e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), entidade responsável pela gestão do hospital, que atende a população da região.
De acordo com a promotora de Justiça Heline Alves, um relatório da Vigilância Sanitária Estadual classificou como “inaceitáveis” as condições sanitárias de setores essenciais da unidade. Entre os pontos citados estão falhas no Centro de Material e Esterilização, no Centro Cirúrgico, na UTI Adulto, no setor de Radiodiagnóstico e no Laboratório de Análises Clínicas.
O documento também aponta problemas estruturais, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, falhas no controle de infecção hospitalar, na esterilização de materiais, na gestão de medicamentos e no manejo de resíduos hospitalares.
Para o MPBA, as irregularidades representam risco concreto à saúde da população, com possibilidade de infecções, agravamento de quadros clínicos e até mortes evitáveis. O órgão sustenta que a unidade deve cumprir as normas sanitárias para assegurar atendimento adequado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
