Política
O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM por práticas abusivas contra consumidores. A ação, ajuizada na terça-feira (12) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, tem como base um procedimento instaurado após a denúncia de um cliente que enfrentou cobranças indevidas por mais de dois anos e meio.
De acordo com o MPBA, mesmo após solicitar e obter a confirmação do cancelamento de um plano de internet em maio de 2021, o consumidor continuou a receber cobranças indevidas nos meses seguintes. Apesar de múltiplas tentativas de resolver a situação junto à operadora, os débitos seguiram sendo emitidos.
Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine que a TIM:
Efetue imediatamente o cancelamento de serviços quando solicitado, sem burocracia excessiva;
Suspenda todas as cobranças indevidas e devolva em dobro os valores pagos pelos consumidores afetados, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor;
Seja proibida de negativar consumidores de forma indevida, impedindo restrições ilegais ao crédito.
Segundo a promotora Joseane Suzart, as principais queixas contra a operadora incluem dificuldade no cancelamento de serviços, cobranças abusivas, negativação indevida de clientes e atendimento inadequado. O MPBA reforça que a ação visa garantir a proteção dos consumidores e coibir condutas abusivas por parte da empresa.
