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Durante uma audiência virtual realizada nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que os 163 trabalhadores chineses resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão na obra da BYD foram vítimas de tráfico internacional de pessoas. Esses trabalhadores serão temporariamente hospedados em hotéis enquanto as negociações para a rescisão de seus contratos estão em andamento.
Em nota ao G1, o MPT destacou que, apesar de questionar a classificação como tráfico internacional, as empresas envolvidas, a BYD e a construtora terceirizada JimJiang Open Engineering, se comprometeram a colaborar com a proteção dos trabalhadores chineses. Elas deverão fornecer todos os documentos e informações necessários sobre o local de abrigo dos resgatados e providenciar a emissão de CPF para que possam receber os pagamentos rescisórios e as devidas indenizações. A Defensoria Pública da União (DPU) está mediando as tratativas com a Receita Federal para regularizar a situação dos trabalhadores.
Uma das decisões da audiência foi que os trabalhadores deverão ser encaminhados à Polícia Federal para obter o Registro Nacional Migratório (RNM). A contratante também se comprometeu a custear as passagens e fornecer uma ajuda de custo de até 120 dólares americanos para que sete trabalhadores retornem à China.
Uma nova audiência está marcada para o dia 7 de janeiro, quando as empresas deverão apresentar uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC).
