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O Terminal Hidroviário de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, passará por uma ampla reforma estrutural após a formalização de um acordo entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Madre de Deus e a empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico), antiga responsável pela operação do terminal.
Mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), do MPBA, o entendimento estabeleceu a rescisão do contrato de concessão vigente desde 2015 e transferiu, de forma imediata, a gestão do terminal para o Município. Com isso, a administração municipal assume também a responsabilidade pelas obras do terminal.
Segundo o MPBA, um relatório técnico apontou riscos iminentes à segurança dos usuários, especialmente após o desabamento da ponte de embarque e desembarque em 2018, evidenciando sérias falhas estruturais. A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), ressaltou que a população será beneficiada com um espaço seguro e funcional.
Já a promotora Fernanda Pataro destacou a previsão de que o novo píer esteja completamente reformado em cerca de um ano. Durante o período de transição, a Sinart ficará encarregada de treinar os profissionais que serão responsáveis pela nova gestão do terminal, assegurando a continuidade dos serviços enquanto as mudanças são implementadas. A Prefeitura também deverá apresentar ao MPBA o projeto da reforma, junto a um cronograma detalhado das obras.
Além de promover a segurança e modernização do terminal, o acordo representa um avanço significativo na solução de uma ação civil pública movida em 2022, que apontava a necessidade urgente de intervenções no local.
