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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) finalizou sua atuação no plantão especial do Carnaval 2025 com um balanço positivo no atendimento às demandas emergenciais da Administração Pública. Durante o período festivo, equipes permaneceram de prontidão para oferecer suporte jurídico aos gestores estaduais e garantir a adoção de medidas administrativas e processuais urgentes, evitando prejuízos à prestação dos serviços públicos.
Ao longo dos dias de folia, a PGE-BA registrou 3.019 atos cadastrados e encaminhou 434 ofícios. Entre as principais demandas atendidas, destaca-se a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que garantiu o uso do uniforme lilás da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além disso, o órgão tratou 36 tutelas de urgência, a maioria relacionada à área da saúde, respondeu a duas notificações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre temas como o trabalho de catadores de materiais recicláveis e questões da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), analisou uma Ação Civil Pública sobre atrações do Carnaval e prestou consultoria jurídica à Polícia Militar, especialmente sobre o contrato de transporte de tropas.
A atuação da PGE-BA foi essencial para assegurar a legalidade e a continuidade das ações governamentais em meio à maior festa popular do estado. A Secretaria Processual Integrada (SPI) desempenhou um papel fundamental no recebimento e encaminhamento ágil de Mandados Judiciais, permitindo que as demandas emergenciais fossem tratadas com eficiência.
Além da SPI, participaram do plantão representantes das Procuradorias Administrativa, Judicial, Fiscal, de Controle Técnico, do Interior, bem como equipes do Grupo de Inteligência e Demandas de Massa (GIDM), do Grupo de Inteligência e Demandas Estratégicas (GIDS) e do Núcleo de Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A atuação conjunta garantiu um suporte jurídico abrangente em diversas áreas da Administração Pública, reforçando a importância do trabalho da PGE-BA para a governança durante o Carnaval.
