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A Bahia avança na implementação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e à reforma agrária, beneficiando diretamente mais de 30 mil pessoas. Até o momento, já foram emitidos 26.146 documentos, garantindo maior acesso à terra e segurança jurídica para famílias agricultoras e comunidades tradicionais.
Os títulos de propriedade são entregues por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), além da emissão do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), conduzido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Ações conjuntas com o Governo Federal, como o Programa Nacional de Crédito Fundiário e os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, também fazem parte dessas iniciativas.
O secretário da SDR, Osni Cardoso, destacou a importância da entrega desses documentos para o desenvolvimento rural na Bahia.
“Estamos garantindo que as famílias tenham segurança jurídica sobre suas terras, o que lhes permite acessar políticas públicas, ampliar suas produções e fortalecer a agricultura familiar. Esse é um compromisso do nosso governo com a justiça social e o desenvolvimento rural”, afirmou.
Com a regularização fundiária, povos originários, agricultores familiares e comunidades tradicionais conquistam autonomia e passam a ter acesso a programas federais, estaduais e municipais, além de incentivos para estruturar e expandir suas produções. A medida fortalece a agricultura familiar e impulsiona o desenvolvimento socioeconômico no estado.
