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A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, começará a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de veículos com placas de outros municípios a partir de 15 de junho.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.164, publicada no ano passado, e terá cobrança automática por meio de reconhecimento de placas via videomonitoramento.
De acordo com a gestão municipal, câmeras já estão instaladas nas entradas da cidade e a previsão é ampliar o sistema para distritos, pontos turísticos, além das rodovias BA-001 e BR-367.
Segundo o secretário de Turismo, Guto Jones, o objetivo é fortalecer o monitoramento da circulação de visitantes.
A cobrança será aplicada a veículos que permanecerem no município por mais de seis horas, com taxa diária limitada a dez dias consecutivos de permanência. Os valores variam conforme o porte e o potencial de impacto ambiental atribuído a cada categoria de veículo.
As tarifas definidas são de R$ 3 para motocicletas; R$ 9,90 para carros de passeio; R$ 12,90 para vans e caminhonetes; R$ 30 para veículos de excursão; R$ 45 para micro-ônibus, caminhões e motorhomes; R$ 70 para ônibus; e R$ 90 para carretas de três eixos e cegonhas.
A TPA não será cobrada de veículos emplacados em Porto Seguro nem de veículos oficiais, ambulâncias, carros-fortes e funerários cadastrados.
Também estão isentos veículos de concessionárias de serviços essenciais, prestadores de serviço cadastrados, trabalhadores que atuem no município, moradores com comprovação de residência e transportes coletivos destinados ao deslocamento de trabalhadores e veículos em trânsito rápido e sem destino final em Porto Seguro.
