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A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O vencimento, que inicialmente era 5 de março, foi estendido para o dia 10 do mesmo mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (20).
A alteração leva em conta o feriado bancário e o recesso do Carnaval, permitindo que as empresas tenham mais tempo para revisar os valores e cumprir as obrigações fiscais com mais tranquilidade. A Sefaz alerta que o não pagamento dentro do novo prazo pode resultar em multas, juros e outras penalidades.
O ISS é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços, e a arrecadação é utilizada para investimentos em infraestrutura, educação, saúde e mobilidade urbana.
Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) podem ser emitidos no portal da Sefaz, e o pagamento pode ser realizado através da ferramenta Pague Fácil, disponível no site da secretaria, além de agências bancárias credenciadas, terminais de autoatendimento e internet banking.
