Brasil
O projeto de lei que atualiza as regras do Serviço de Táxi (Setax) em Salvador foi sancionado pela Prefeitura e já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17). A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e altera pontos da Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o setor.
As mudanças têm como objetivo modernizar a legislação, garantindo mais segurança, eficiência e melhores condições de trabalho para os taxistas. Entre as principais alterações estão a ampliação da idade máxima dos veículos de oito para dez anos, com tolerância de até doze anos para veículos elétricos, e o aumento do limite de fabricação para ingresso no sistema, que passa de dois para cinco anos.
Outra novidade é a autorização para que as inspeções veiculares possam ser realizadas por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), o que, segundo a Secretaria de Mobilidade (Semob), dará mais agilidade e flexibilidade ao processo.
O texto também atualiza critérios técnicos, como motorização mínima, capacidade de passageiros — de quatro a sete lugares, incluindo o motorista — e o licenciamento junto ao Detran de Salvador, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, as mudanças são resultado do diálogo entre a gestão municipal e os profissionais do transporte. “Estamos trabalhando para, em breve, abrir um novo chamamento para profissionais atuarem no serviço de táxi. Atualizações como essas são importantes para modernizar a legislação vigente e atender às necessidades da categoria”, afirmou.
O secretário destacou ainda a consolidação da atividade das ITLs “com segurança jurídica, permitindo que o autorizatário tenha autonomia para escolher onde deseja fazer as vistorias”.
O novo texto também prevê o reajuste anual das tarifas, que deverá ocorrer preferencialmente em janeiro, mediante ato normativo da Semob. Segundo Pablo Souza, as mudanças fortalecem a política de mobilidade urbana e reforçam o papel da Prefeitura como parceira do setor.
