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O pátio externo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, recebe nesta semana a unidade do SAC Móvel destinada ao atendimento de povos indígenas participantes do Acampamento Terra Livre (ATL). O serviço, voltado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), funciona até a próxima sexta-feira (7), das 7h30 às 17h, por ordem de chegada.
Ao todo, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) disponibilizou 950 senhas para atender indígenas de 50 municípios baianos. Além da emissão da CIN, o SAC Móvel oferece outros serviços importantes, como a retirada de Antecedentes Criminais, orientações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e atendimentos da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
Para solicitar o novo documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento original ou a certidão correspondente ao estado civil. Caso o documento esteja plastificado, o solicitante deve levar também uma cópia. A primeira via da CIN é gratuita e adota o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única em todo o país.
A nova identidade permite ainda incluir informações complementares, como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgãos. Também há espaço para dados relacionados a condições de saúde, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências físicas, auditivas, visuais ou intelectuais.
Disponível em formato físico e digital, a CIN pode ser acessada pelo portal gov.br até três dias após a emissão. A validade do documento varia de acordo com a faixa etária: 5 anos para menores de 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e validade indeterminada para quem tem mais de 60 anos.
