Brasil
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), emitiu mais de 9 mil carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desde o lançamento do documento, há menos de dois anos.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) tem como objetivo facilitar o acesso das pessoas com autismo a serviços públicos e privados, além de garantir os direitos previstos pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). O documento, que é gratuito e válido em todo o Brasil, visa a identificação de indivíduos com autismo, especialmente aqueles que não apresentam características visíveis do transtorno.
O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, afirmou que a alta procura pela carteira confirma o compromisso da Prefeitura com políticas públicas inclusivas. “A cada dia temos mais certeza de que a CIPTEA chegou como um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo”, ressaltou.
Como Solicitar a CIPTEA
A solicitação da carteira pode ser feita tanto de forma presencial, na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, quanto online, no portal Salvador Digital. Para emissão, é necessário apresentar RG, CPF, foto 3×4, comprovante de residência e laudo médico. O documento, que também registra informações como gênero, raça, idade e dados do cuidador, será enviado diretamente para a residência do solicitante.
