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Moradores de baixa renda em Salvador podem contar com assistência gratuita para projetos arquitetônicos por meio do Escritório Público, um programa da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). O serviço oferece suporte técnico para regularização de edificações, melhorias estruturais e adaptação de imóveis, beneficiando mais de 6 mil famílias desde sua criação, em 2001.
Se você enfrenta problemas como falta de ventilação, infiltrações, irregularidades técnicas ou dificuldades de locomoção, o Escritório Público pode ajudá-lo desde a concepção do projeto até a liberação do alvará de construção.
Quem pode solicitar o serviço?
Para ser atendido, o requerente deve ter um imóvel com:
✔ Área construída de até 70 m²
✔ Terreno com até 125 m²
✔ Altura máxima de 9 metros
Os serviços não atendem imóveis localizados em Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) ou em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil (Codesal).
Como funciona o atendimento?
O processo ocorre em três etapas:
1️⃣ Análise do caso – Técnicos visitam o imóvel e identificam as necessidades da obra.
2️⃣ Desenvolvimento do projeto – O Escritório Público elabora um projeto que atenda às demandas do requerente, garantindo conformidade com normas técnicas.
3️⃣ Encaminhamento para regularização – O projeto é submetido à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Após a aprovação, o alvará é liberado e a obra pode ser iniciada.
Documentos necessários
📌 RG e CPF
📌 Documento de propriedade (escritura registrada, contrato de compra e venda ou IPTU cadastrado há mais de 5 anos)
📌 Comprovante de residência
📌 Comprovante de renda
Onde e quando solicitar o serviço?
📍 Local: Escritório Público – sede da Seinfra (Rua da Bélgica, 2, Edifício Roosevelt)
🕘 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30
O prazo médio para conclusão do serviço é de quatro meses.
