Sinjorba contesta jornada de 40 horas para jornalista em concurso público na Bahia

Por Redação 17/09/2026, às 13h33 - Atualizado às 11h21

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) anunciou, por meio das redes sociais, que vai acionar a Justiça para pedir a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Seabra. A entidade contesta a jornada de 40 horas semanais estabelecida no Edital nº 01/2026 para o cargo de jornalista e pede que o documento seja corrigido.

Antes de recorrer à Justiça, o Sinjorba notificou formalmente a Câmara no dia 20 de agosto e solicitou a retificação do edital. O sindicato sustenta que a carga horária prevista contraria a legislação que regulamenta a profissão e cita o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece jornada normal de cinco horas diárias para jornalistas profissionais.

Segundo o Sinjorba, a Câmara respondeu à notificação no dia 8 de setembro e decidiu manter o edital sem alterações. A Casa argumentou que o vínculo decorrente do concurso possui natureza jurídico-administrativa e informou que uma eventual adequação da jornada poderá ser analisada no momento da posse ou contratação. Diante da resposta, o setor jurídico do sindicato prepara medidas para solicitar a suspensão do concurso até que a legalidade da carga horária seja analisada.

O concurso da Câmara de Seabra está em andamento e oferece vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Para jornalista, há uma vaga imediata mais cadastro de reserva, salário de R$ 5 mil, jornada prevista de 40 horas semanais e taxa de inscrição de R$ 110.

As inscrições ocorreram entre 14 de agosto e 6 de setembro. A seleção é organizada pelo Instituto ISET, e o edital também contempla cargos como advogado, contador, técnico em comunicação institucional, motorista e técnico administrativo.