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Por Thiago Conceição
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Governo da Bahia adote medidas para conter a degradação e promover a restauração do Solar Boa Vista, no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador. A decisão da Quinta Turma, tomada por unanimidade, manteve a responsabilidade do estado pela conservação do imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que havia se manifestado contra recurso apresentado pelo governo baiano. Segundo o órgão, o Estado, como proprietário do casarão, tem responsabilidade direta e imediata pela preservação do patrimônio histórico.
O Solar Boa Vista está em avançado estado de degradação desde o incêndio ocorrido em janeiro de 2013, quando cerca de 70% da estrutura foi destruída. Desde então, o imóvel passou por anos de abandono e diferentes propostas de utilização que não chegaram a ser concretizadas.
Intervenção
Com a decisão, o Governo da Bahia terá 30 dias para apresentar ao Iphan um plano emergencial destinado a conter o avanço das ruínas e proteger a estrutura do casarão. Depois da aprovação pelo instituto, as medidas deverão ser executadas em até quatro meses.
O TRF1 também manteve multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, o Estado deverá apresentar, em até 90 dias, o projeto executivo de restauração do imóvel. A execução integral das obras deverá ocorrer no prazo de seis meses, segundo a decisão. Os períodos podem ser ampliados mediante autorização do Iphan, caso sejam identificadas necessidades técnicas durante o processo.
O tribunal também rejeitou os argumentos relacionados à limitação orçamentária e à suposta interferência do Judiciário nas atribuições do Executivo.
Para o MPF, dificuldades financeiras apresentadas de forma genérica não justificam a demora na proteção de um bem histórico e cultural. O órgão também destacou que eventual projeto para transformar o espaço em um Parque de Economia Criativa não impede a adoção imediata das medidas necessárias à preservação do casarão.
Taktá mostrou abandono no local
A situação do Solar Boa Vista foi registrada pelo Portal Taktá em uma reportagem publicada em março deste ano. A equipe esteve no local e encontrou um cenário marcado por mato alto, acúmulo de lixo, deterioração da estrutura e pouca movimentação de trabalhadores.
Na época, a reportagem mostrou que o imóvel permanecia em processo de degradação 13 anos após o incêndio de 2013. O casarão, que já abrigou diferentes instituições ao longo da história de Salvador, também passou a ser ocupado por pessoas em situação de rua.
Durante a visita, o Taktá encontrou trabalhadores atuando na obra de estabilização da estrutura, iniciada em novembro de 2025. Os serviços de escoramento estavam orçados em cerca de R$ 1,1 milhão. Apesar da intervenção, a reportagem registrou materiais de construção espalhados pelo local e uma movimentação considerada reduzida.
O cenário também era motivo de preocupação entre moradores do Engenho Velho de Brotas, que cobravam uma definição sobre o futuro do espaço.
Patrimônio
Tombado pelo Iphan desde 1938, o Solar Boa Vista possui uma trajetória ligada a diferentes momentos da história de Salvador. O imóvel foi adquirido em 1858 pelo pai do poeta Castro Alves e posteriormente transformado no primeiro hospício da cidade.
O casarão também funcionou como Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, sede da Prefeitura de Salvador e, mais recentemente, abrigou a Secretaria Municipal da Educação.
Ao longo dos últimos anos, diferentes propostas foram apresentadas para o local. Entre elas estiveram a transformação do espaço em uma central de diagnóstico por imagem, em 2019, e a criação de um Museu da Libertação, proposta apresentada pelo Instituto Geográfico e Histórico da Bahia em 2022.
Nenhuma das iniciativas avançou para uma solução definitiva para o imóvel. Agora, com a decisão do TRF1, o Governo da Bahia terá prazos definidos para apresentar medidas emergenciais e um projeto de restauração do Solar Boa Vista.
